O espaço das favelas da cidade do Rio de Janeiro tem sido, há algumas décadas, expressão dos mais diferentes tipos de violência e controle territoriais, através da violação da lei e dos direitos individuais. Numa sociedade regida por normas e leis, três questões são levantadas: Por que isto ocorre? O que esse fenômeno significa para a compreensão do papel fundador do poder do Estado no país? Quais as consequências para a o espaço urbano, a democracia e a competição eleitoral? Nesta perspectiva, o objetivo do trabalho é identificar de que modo a recente expansão da atuação das “milícias” (grupos criminosos paramilitares) em favelas cariocas afeta o monopólio da violência legítima do Estado brasileiro, bem como ameaça a qualidade da representação política e a capacidade de gestão do espaço urbano.

O trabalho parte da suposição de que o controle territorial exercido por grupos ilegais no espaço urbano define territórios de exclusão de direitos da cidadania política e exprime a fraqueza do aparato estatal no controle do território. Embora este fenômeno não seja novo e nem se restrinja ao espaço urbano, suas condições no Rio de janeiro têm se tornado mais agudas. Este domínio tem contagiado o processo eleitoral, na medida em que reduz espaços políticos legítimos da sociedade, como verificado em trabalhos anteriores (Juwer, 2013; Azevedo, 2015), e tem causado apreensão sobre as eleições de 2018.

O trabalho tem como referências teórico-conceituais a questão dos fundamentos territoriais do Estado e da democracia e a importância de ambos na formação de espaços políticos para a competição eleitoral e para a formulação de políticas públicas (Castro, 2013; 2016). São utilizadas informações disponibilizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Relatório da CPI das milícias realizada em 2008 na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dados eleitorais disponibilizados pelo Supremo Tribunal Eleitoral – TRE. A análise das informações revela que os espaços das favelas, embora mais estudados como a expressão da injusta distribuição da renda na cidade, denunciam muito mais: a debilidade do poder público nessas áreas, a expansão do crime organizado, o controle do voto nas áreas em que ele atua e a contaminação da representação parlamentar.

Palavras-Chave: Rio de Janeiro, milícias, eleições, democracia

Referências

Juwer, V. Os grupos criminosos territorializados e sua influência eleitoral na cidade do Rio de Janeiro: controle, estratégias e implicações. Dissertação de Mestrado, UFRJ 2013

Azevedo, D. A. Democracia e cidadania no território brasileiro. Tese de Doutorado, UFRJ, 2015

Castro, I. E. A democracia como um problema para a geografia: o fundamento territorial da política In: Espaços da democracia. Para a agenda da geografia política contemporânea. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2013, p. 15-40.

Castro, I. E. Política pública e conflito no espaço urbano. Disputas da patrimonialização no Rio de Janeiro. Revista GeoGRAPHIA, v. 18, p. 10-25, 2016.