O desenvolvimento sustentável dum território requer uma eficaz articulação das suas componentes sociais, ambientais e económicas. Os sistemas de suporte à gestão territorial, que possibilitam o registo, disponibilização, integração e gestão de dados sobre o território, são relevantes ferramentas para implementar as políticas públicas inspiradas no paradigma da sustentabilidade.

Neste contexto, o cadastro predial multifuncional tem um papel estruturante constituindo as fundações para um sistema de gestão territorial. Contudo, na actualidade e no futuro, o cadastro predial multifuncional terá que ir mais além do simples registo da delimitação 2D dos prédios; terá que permitir também a gestão das diversas áreas de jurisdição (políticas públicas) de forma a garantir uma coordenação e abordagem consistente para o planeamento de políticas futuras, legislação, normas, modelos e disponibilização de informação conducentes a um desenvolvimento sustentável do território como um todo. Em Portugal ainda se está longe de atingir este patamar de progresso, pois continua a ser dos poucos países da Europa que não tem uma cobertura integral do território por cadastro geométrico. Tal significa que o Estado ainda nem sequer consegue garantir completamente ao cidadão o reconhecimento legal dos limites dos seus prédios. Apesar do Estado reconhecer o direito da propriedade de prédios (através do Registo Predial), desconhece os seus limites e a sua localização em virtude daqueles registos serem apenas de natureza descritiva.

Não obstante as diferentes iniciativas ao longo de vários anos, incrementadas pelas diversas entidades públicas, o trabalho realizado e respetivos investimentos financeiros, continua a não existir dados definitivos referentes a cadastro predial multifuncional. A inexistência no cadastro “temático” de compatibilidade, interoperabilidade e multifuncionalidade, a não transposição e/ou aplicação nas iniciativas nacionais de normas internacionais (e.g. ISO 19152 - Land Administration Domain Model, LADM), a existência de um quadro legal incompleto, desarticulado e desadequado ao contexto atual, podem ser apontados como alguns dos constrangimentos à operacionalização do cadastro predial em Portugal.

Passados quase dez anos desde a criação do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SiNErGIC), é importante fazer uma reflexão sobre a importância do cadastro predial no desenvolvimento das políticas públicas nacionais e tentar perceber junto das várias entidades interessadas e com competência nesta matéria (vários Ministérios, autarquias locais, empresas públicas e privadas) a real situação atual em Portugal. Estamos convictos que a realização do cadastro geométrico dará ao país uma ferramenta indispensável ao ordenamento e planeamento do território, à gestão e decisão de base territorial (social, económica, jurídica e administrativa). Assim, esta comunicação pretende contribuir com uma reflexão crítica sobre o que foi realizado até ao momento em Portugal, essencialmente ao nível das componentes jurídica e metodológica que suportam o cadastro multifuncional, numa tentativa de compreender porque não se alcançaram resultados satisfatórios. Por último, adiantam-se novas abordagens, recorrendo a tecnologias e normas internacionais mais recentes, no sentido de operacionalizar soluções mais expeditas e menos dispendiosas para as campanhas cadastrais.

Palavras-chave: Cadastro Predial Multifuncional; LADM; SiNErGIC; Sistema de Informação Cadastral Simplificado.