XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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POLÍTICA HABITACIONAL E DESIGUALDADE URBANA - ASSENTAMENTOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Nelba Azevedo Penna AZEVEDO Penna

Última alteração: 2018-11-01

Resumo


No contexto da urbanização mundial, a desigualdade entre os diferentes grupos sociais apresenta-se como um processo crescente e preocupa os estados nacionais e as instituições internacionais. No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU/2016), vários eventos têm sido organizados para debater essa questão e apontar estratégias políticas, sociais e econômicas com o objetivo de propor alternativas para diminuir a pobreza e a desigualdade. Nesse sentido, o aumento da desigualdade nas cidades tem se revelado de grande importância para a análise e compreensão da moradia informal e da desigualdade. Segundo Malheiros (2016) a habitação social relaciona-se ao "combate à pobreza e à exclusão social e a necessidade de integrar e valorizar os bairros e a habitação social", que são características do processo de produção do urbano. Referindo, ainda, o mesmo autor que"as políticas de habitação pública portuguesas mudaram significativamente ao longo dos últimos 80 anos, ajustando-se aos quadros político-económicos vigentes". Este estudo considera a propriedade pública da terra em Brasília (Distrito Federal-DF/Brasil) como importante instrumento do Governo do Distrito Federal para realizar as políticas urbanas, para moradia da população de baixa renda. Especificamente, analisa as relações entre a distribuição espacial dos assentamentos realizados pelo poder público e os assentamentos informais e compara os resultados obtidos da política habitacional, em diferentes períodos espaços temporais - as políticas dos assentamentos, formais e informais iniciais são comparadas com as atuais. A metodologia utilizada aborda a identificação dos tipos de assentamentos e de irregularidades; os programas habitacionais; os instrumentos de regularização fundiária estabelecidos; as informações documentais coletadas e sistematizadas nos planos governamentais e os dados sociais, demográficos e econômicos (Companhia de Planejamento do Distrito Federal- CODEPLAN).


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