Resumo: Desde a entrada de Portugal para a União Europeia em 1986, as políticas públicas de agricultura e de desenvolvimento rural, bem como de ordenamento do território e ambiente, sofreram muitas intervenções e adaptações. Ao longo dos vários Governos Constitucionais a hierarquia destas políticas foi sendo alterada também em função do próprio espaço económico a que Portugal passou a pertencer. Estas alterações vieram como o decorrer dos anos a causar impactos significativos no ordenamento do território e na sua própria gestão. Passados mais de trinta anos qual é o balanço ou a avaliação que se pode fazer no que diz respeito às políticas implementadas e aos seus benefícios ou impactos negativos? O que é importante retirar como ilação para o futuro, de forma, a que se possam desenhar novos caminhos ou redesenhar o rumo das políticas públicas de ordenamento do território num tempo em que as alterações climáticas são uma das maiores ameaças que a humanidade enfrenta. Será feita uma análise à legislação, em especial ao PDR2020 e aos PO regionais. A política comunitária mais relevante para o setor primário será a PAC, que no 2º pilar contempla um determinado grau de decisão a nível dos Estados Membros, pelo que será realizada uma comparação com outros países europeus. “A adaptação tem de ser integrada nas políticas da União Europeia. Este exercício deve ser cuidadosamente preparado, baseando-se numa sólida análise científica e económica. Cada domínio político deveria efectuar uma análise da forma como as políticas poderão ser reorientadas ou alteradas para favorecer a adaptação”[1]. Esta análise pretende identificar a evolução das políticas ao longo dos anos no sentido de se verificar a crescente preocupação com a produção agrícola e o desenvolvimento rural, mas também com a preocupação da preservação ambiental, preservação de solos e políticas florestais.

Palavras-chave: Alterações climáticas; avaliação de políticas públicas; ordenamento do território; agricultura e desenvolvimento rural

1. EVALUTION OF CLIMATE CHANGE PUBLIC POLICIES IN PORTUGAL: THIRTY YERAS IN THE EUROPEAN UNION

ABSTRACT: Since Portugal became a part of the European Union in 1986, public policies of agriculture and rural development, as well as territorial planning and environment, suffered several interventions and adaptations. The various Constitutional Governments and the hierarchy of those policies were being modified according to the economic space which Portugal became a part. As the years went by, those modifications, caused important impacts in the territorial planning. After thirty years what is the result or the possible evaluation, concerning the implemented policies it’s benefits or the negative impacts? What is important to learn for the future, in a way, to design new paths or to redesign the way for public policies of territorial planning and it´s management, in a time that climate change it’s one of the greatest threats that humankind face. An analysis will be made of legislation, in particular, PDR2020 and Regional OP. The most relevant Community policy for the primary sector will be the CAP, which in the 2nd pillar provides for a certain degree of decision at Member State level, so a comparison will be made with other European countries. “This exercise has to be carefully prepared, based on solid scientific and economic analysis. In each policy area, there should be a review of how policies could be re-focused or amended to facilitate adaptation.”[2] This analysis aims to identify the evolution of policies over the years in order to verify the growing concern with agricultural production and rural development, but also with the concern of environmental preservation, soil conservation, and forest policies.

KEY-WORDS: Climate change; evaluation of public policies; spatial planning; agriculture and rural development

[1] Livro Branco - Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu - COM(2009) 147 final

[2] White Paper - Adapting to climate change : towards a European framework for action- COM(2009) 147 final