Última alteração: 2018-06-06
Resumo
A questão do desenvolvimento sustentável, trazida para a agenda política pela ONU, vem-se desenvolvendo e estabelecendo desde a década de 1970. Com a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, adotada em Estocolmo, 1972, o Relatório Brundtland publicado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Declaração do Rio e a Agenda 21 em 1992, preocupam-se com o desenvolvimento de metodologias que promovam a gestão sustentável do território apoiadas na participação da população nos processos e nos instrumentos de gestão do território. Nesse contexto, surge uma iniciativa, o orçamento participativo (OP), que tem as suas origens em Porto Alegre, Brasil, em 1989. O OP pode ser considerado como um exemplo informal de gestão urbana, com a participação direta da população na determinação de prioridades em relação a parte do território do orçamento municipal e mais recentemente no território nacional. Em Portugal, a primeira fase (até 2004) enquadrou processos consultivos e presenciais; a segunda fase (pós-2005) englobou processos deliberativos com a possibilidade de uma participação “multicanal”. Também, nesta última fase, as Juntas de Freguesia desenvolveram processos autónomos dos municípios. Os novos atores, grupos e movimentos de cidadãos são uma forma de manifestação da sociedade que tem no OP uma oportunidade de promover a defesa dos interesses do grupo e a sustentabilidade do território. Estes movimentos podem ser organizados por territórios como o bairro ou a freguesia, ou por grupos de interesse ao nível do município e regional. Esta pesquisa analisa os resultados do OP nacional e dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa que o adotaram e em particular o de Lisboa, que surgiu em 2008, sob várias perspetivas, para caracterizar a participação pública, a forma como os projetos são organizados, os processos de votação, que tipo de grupos ou movimentos se organizam e a sua contribuição para a sustentabilidade dos territórios.
Palavras-chave: Participação pública; Orçamento participativo; atores/grupos
bibliografia
Cabannes, Y. (2008). Boas práticas de Orçamento Participativo na América Latina e na Europa. In Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, 13 a 16 de Fevereiro de 2008, Porto Alegre, Brasil.
Crespo, J. (2013). Governança e Território. Instrumentos, métodos e técnicas de gestão na Área Metropolitana de Lisboa. Tese de Doutoramento em Planeamento Regional e Urbano, Faculdade de Arquitetura, Universidade Técnica de Lisboa.
Dias, N. (2008). Uma outra democracia é possível? As experiências de Orçamento Participativo. E-cadernos ces, n.º 1, pp. 183-205.
Hoskyns, T. (2005). City/democracy: retrieving citizenship. In Architecture and participation. New York, Spon Press, pp. 117-126.