Este trabalho incide sobre políticas de desenvolvimento em áreas rurais classificadas em Portugal, mais especificamente, sobre estratégias e instrumentos de política agroambiental de diretiva comunitária, e sua transposição para território nacional abrangido por áreas protegidas da rede Natura 2000. Assim, decorrente da especificidade territorial das áreas classificadas, a investigação reflete sobre o papel que a dimensão ambiental, na sua vertente de conservação da natureza, assume nas várias políticas e medidas de desenvolvimento nacionais delineadas para estas áreas.

Às estratégias nacionais de implementação da política agroambiental não são alheias questões históricas e culturais, tais como a importância da agricultura e das questões agrícolas como referência do mundo rural, e, igualmente, o peso que as questões ambientais ocupam nas sociedades e nos espaços rurais. Em Portugal, tal como nos outros países do Sul da Europa, a introdução da questão ambiental na política agrícola teve início com a aplicação do Regulamento da UE 2078/92 (Buller et al., 2000; Jollivet, 1997; Rodrigo, 2001). A aplicação deste regulamento no país foi, todavia, pouco ambiciosa, e evadiu em grande medida a questão ambiental (Rodrigo, 2001).

É, contudo, possível encontrar no país, estratégias de política que legitimam modelos de desenvolvimento integrados para as áreas rurais. A Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Castro Verde apresenta-se como um caso de sucesso de aplicação das medidas agroambientais. Este caso evidencia que as estratégias de desenvolvimento rural assentes na componente de conservação da natureza podem servir os objetivos de requalificação das áreas rurais desfavorecidas, quando as medidas são adaptadas aos territórios e desenhadas de «baixo para cima», demonstrando que, nos processos de desenvolvimento rural sustentável, os modelos da governança territorial rural assumem extrema relevância.

O sucesso de Castro Verde na aplicação das medidas agroambientais em Portugal decorre de vários fatores: primeiramente, do facto de esta medida ter sido pensada e delineada, de «baixo para cima» pela Associação de Agricultores, em associação com um ONG de Ambiente e com o apoio dos órgãos de governo local; em segundo lugar, do facto de a medida estar em funcionamento há mais de 20 anos, permitindo a sua adaptação e enraizamento locais; em terceiro lugar, do facto de os órgãos que integram a Estrutura Local de Apoio possuírem uma vasta experiência, não só ao nível da sensibilização e divulgação do projeto, mas, sobretudo, ao nível do acompanhamento técnico dos beneficiários. Na mesma perspetiva, o facto de a medida ser adaptada ao território e estar relacionada com problemas específicos, o abandono e conversão de sistemas cerealíferos extensivos e a redução do habitat de avifauna estepária, tem resultado em mudanças de atitude e contribuído para a sustentabilidade a longo prazo do projeto, excedendo os impactos o setor primário, com o desenvolvimento de atividades turísticas em torno da observação das aves estepárias.

Palavras-chave: políticas, desenvolvimento rural, áreas rurais classificadas, rede Natura 2000, ITI de Castro Verde.