XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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POLITICA NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL:UMA ANALISE DA CONSTRUÇÃO E DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -SNUC
Liriane Gonçalves Barbosa

Última alteração: 2018-05-29

Resumo


Resumo: O objetivo deste texto é trazer para discussão, a política nacional de áreas protegidas, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil, com base na análise de dados conceituais, técnicos e estatísticos, acerca da construção e evolução política e conceitual do sistema, enfatizando a política recente de Corredores Ecológicos. O componente teórico principal, usado como suporte para o desenvolvimento deste trabalho, foi a Legislação Ambiental Brasileira, específica para Unidades de Conservação no país, que define conceitos, diretrizes e meios técnicos e políticos de criação, manutenção e gestão deste tipo de Área Protegida. No Brasil, a criação de Áreas Protegidas, nacionalmente denominadas Unidades de Conservação-UC, é parte de um conjunto de ações e medidas legislativas, desenvolvidas no âmbito da política ambiental e territorial do país. São espaços territoriais com finalidades múltiplas e legalmente delimitados pelo Poder Público Nacional, através da lei federal de nº 9.985 de 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC Brasileiro, abrange um conjunto de Unidades de Conservação, divididas em dois grandes grupos de áreas de proteção integral e de uso sustentável, apoiadas em objetivos, conceitos e diretrizes, que buscam a valorização da natureza, a partir do valor ecológico, expresso através do intercâmbio de fluxos de energia, matéria e informação, entre a biodiversidade e o meio geofísico, que juntos, são responsáveis pelo equilíbrio ambiental, mas ao mesmo tempo, a integração ecológica, social e econômica, na tentativa de viabilizar a relação sustentável, aproximativa, da sociedade com a natureza.A gestão deste sistema está apoiada em estratégias que abrangem três grandes eixos estruturantes: gestão e consolidação territorial das UCs, ampliação do sistema e integração com paisagens mais amplas, através da implementação de corredores da biodiversidade (terminologicamente denominados de Corredores Ecológicos) e mosaicos, e o monitoramento e a pesquisa científica.Nos últimos sete anos, o SNUC evoluiu significativamente em termos quantitativos e conceitual.Conceitualmente incluiu políticas audaciosas, na tentativa de ampliar a cobertura do sistema no territorio nacional e, quantitativamente, mais que dobrou o número de UCs, desde sua criação a 17 (dezessete) anos.Atualmente, o país possui 1.544.833 km² de área destinadas à proteção ambiental, representando 17,7% de área, das quais, 541.296 km² são destinadas à proteção ambiental de tempo integral e 1.041.462 km² ao uso sustentável.

 

Palavras-chave: Políticas Ambientais, Unidades de Conservação, Corredores Ecológicos.

 

 


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