No contexto da urbanização mundial, a desigualdade entre os diferentes grupos sociais apresenta-se num processo crescente e preocupa os estados nacionais e as instituições internacionais. No âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU/2016), vários eventos têm sido organizados para debater essa questão e apontar estratégias políticas, sociais e econômicas com o objetivo de propor alternativas para diminuir a pobreza e a desigualdade. Nesse sentido, o aumento da desigualdade  nas cidades tem se revelado de grande importância para a análise e compreensão da moradia informal e da desigualdade. Segundo Malheiros (2016) a habitação social relaciona-se ao "combate à pobreza e à exclusão social e a necessidade de integrar e valorizar os bairros e a habitação social", que são características do processo de produção do urbano. Segundo Malheiros (op. cit.), "as políticas de habitação pública portuguesas mudaram significativamente ao longo dos últimos 80 anos, ajustando-se aos quadros político-económicos vigentes". Este estudo considera a propriedade pública da terra em Brasília (Distrito Federal-DF/Brasil) como importante instrumento do Governo do Distrito Federal para realizar as políticas urbanas, para moradia da população de baixa renda. Especificamente, analisa as relações entre a distribuição espacial dos assentamentos realizados pelo poder público e os assentamentos  informais e compara os resultados obtidos da política habitacional, em diferentes períodos espaços temporais - as políticas dos assentamentos, formais e informais iniciais são comparadas com as atuais. Ou seja, são dois processos distintos de desigualdade, bem como seus efeitos sobre grupos sociais assentados em diferentes espaços, estratégicos e não estratégicos, que rebebem diferentes ações políticas para moradia e para regularização fundiária. A desarticulação espaço-temporal entre as políticas públicas setoriais, que atingem estes lugares, associa-se à desigualdade e à informalidade para moradia. A metodologia utilizada aborda a identificação dos tipos de assentamentos e de irregularidades; os programas habitacionais;  os instrumentos de regularização fundiária estabelecidos; as informações documentais coletadas e sistematizadas nos planos governamentais e os dados sociais, demográficos e econômicos (Companhia de Planejamento do Distrito Federal- CODEPLAN). Com isso, foi possível apontar que o governo abandona os instrumentos tradicionais da política habitacional para baixa renda, sem atingir os objetivos propostos. Entretanto, as atuais políticas não proporcionam o fim da desigualdade, nem o direito à cidade conforme desígnios da Nova Agenda Urbana, pois eleva a vulnerabilidade da propriedade imobiliária dos mais pobres, devido a inserção da relação bancária no processo de aquisição da casa própria.

Palavras-chave: habitação social; desigualdade; regularização fundiária; Brasília

Referências bibliográficas:

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (2016). Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Nova Agenda Urbana. Quito, Equador.

MALHEIROS et al (2016). Vulnerabilidade e Integração Urbana em Bairros de Habitação Social da Grande Lisboa: uma aproximação conceptual e empírica. Revista Espaço & Geografia, Vol.19, (1), 185:237. 1516-9375. Brasília, DF, Brasil.