Resumo: No regime definido pelo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, as autarquias locais são obrigadas a elaborar e manter atualizado o Inventário dos ativos constitutivos do seu património imóvel.

Mais do que uma imposição legal, o Inventário do Património Imóvel Municipal (PIM) é uma necessidade para a boa gestão de ativos e proteção dos bens imóveis do património municipal e uma importante ferramenta para a definição e execução de políticas públicas, com repercussões no ordenamento do território e nas finanças das autarquias locais.

O levantamento da situação em alguns municípios, realizado com base num questionário, identificou que um dos fatores que contribuem para a inexistência do Inventário do PIM completo, rigoroso e atualizado é a qualidade da informação de suporte, destacando-se a ausência da Informação Geográfica (IG) neste processo.

Um outro aspeto que surge no diagnóstico pende-se com a dispersão de competências de gestão do PIM por diversos serviços municipais e deficiente articulação entre estes, com repercussões na circulação da informação e documentação e na eficácia e eficiência dos procedimentos de inventariação.

Acresce, o enquadramento legal em vigor que não obriga à utilização de IG no processo de inventariação, e a dificuldade de acesso a informação de entidades externas, dada a inexistência de um sistema nacional de exploração e gestão de informação cadastral.

A georreferenciação do Inventário apresenta inúmeras vantagens que vão muito além da simples contextualização geográfica dos bens imóveis municipais, sendo fundamental a integração da IG nos procedimentos de Inventariação e Gestão do PIM.

Tendo em conta as características dos dados de Inventário disponíveis nos municípios, a inexistência na maior parte das situações de IG de suporte e a complexidade dos procedimentos em causa, há que definir diferentes abordagens metodológicas de aquisição e organização da informação, de acordo com a tipologia e a proveniência dos bens imóveis.

Nesta comunicação apresentam-se sugestões para o tratamento dos dados, tendo a IG como suporte ao Inventário e Gestão do PIM. Trata-se de um exercício de modelação de fluxos de informação (dados e documentação) e de sistematização, com proposta de procedimentos internos de Inventário e Gestão do PIM, integrando o valor acrescentado da IG, com o registo das alterações ocorridas no bem imóvel municipal ao longo do seu tempo de vida.

Far-se-á ainda uma reflexão sobre as vantagens e os desafios de uma solução baseada em IG e SIG como suporte aos procedimentos de inventariação, o seu contributo para assegurar a qualidade dos dados, a integração entre Sistemas de Informação, a disseminação da informação, a análise contextualizada resultante da consulta, pesquisa ou confrontação com outros temas de IG disponíveis (Instrumentos de Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Cartografia de Risco, etc.), permitindo a gestão integrada e partilhada do PIM, e assim apoiar os municípios no cumprimento da sua missão.

Palavras-chave: Informação Geográfica; Inventário; Cadastro; Procedimentos de Gestão Municipal