Última alteração: 2018-06-13
Resumo
No Brasil, o uso desordenado da terra desde sua colonização provocou e tem provocado ainda, a substituição de grande parte da sua cobertura vegetal original. Nos últimos cinquenta anos, o mais agravante é que essa condição vem causando impactos em áreas protegidas pela legislação ambiental, como é o caso, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) mencionadas pelo Código Florestal Brasileiro de 1965 alterado em 2012, na qual passou a ser denominado de Novo Código Florestal Brasileiro. Esses definem as APPs como sendo espaços cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Esses códigos definem também, os limites de uso da terra das propriedades, no que se refere a sua vegetação existente, considerando-a como um bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. Nos últimos trinta anos, o municipio de Maceió, localizado no estado de Alagoas, tem vivenciado um crescimento desordenado com agressões violentas ao seu patrimônio natural, tais como, o surgimento e a proliferação de áreas sujeitas a riscos ambientais, grande parte destas, ocorrendo em APPs Hídricas. Com base no exposto acima, o estudo procurou avaliar por geoprocessamento nas APPs Hídricas no município de Maceió, o uso da terra; os impactos desse uso e a vulnerabilidade social. Para isso, foi criado um modelo digital do ambiente, na qual foram aplicadas técnicas de geoprocessamento do Sistema de Análise Geo-Ambiental, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SAGA/UFRJ). Desse modo, foram gerados mapas digitais temáticos na escala 1:50.000, a partir das cartas topográficas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cenas de imagens do satélite RapidEye e da legislação ambiental pertinente ao tema. A sobreposição dos mapas digitais temáticos permitiu constatar o uso da terra e a cobertura vegetal nas APPs Hídricas, como também, os impactos desse uso e a vulnerabilidade social. O estudo demonstrou que: (i) as categorias urbanas (impacto muito forte médio), cana-de-açúcar (impacto muito forte baixo), coco-da-baía (impacto fraco alto) e campo/pasto (impacto fraco médio) como sendo os principais elementos do uso da terra sobre as APPs Hídricas no município de Maceió, configurando assim, um cenário ambiental altamente impactante; (ii) a vulnerabilidade social nas APPs Hídricas se apresenta na sua grande maioria como sendo baixa e média, ou seja, formado por pessoas possuidoras de considerável capital humano, infraestrutura e renda; (iii) a necessidade da urgência de um planejamento ambiental adequado às suas condições locais, a partir de medidas de desapropriação seguidas da recuperação e/ou revitalização das APPs Hídricas, somadas a campanhas educativas voltadas para importância da sua manutenção, em especial, da sua cobertura vegetal.