XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO: UMA ANÁLISE SOBRE O RECENTE PROCESSO DE CONCESSÕES AEROPORTUÁRIAS NO BRASIL
Rafael Oliveira Fonseca

Última alteração: 2018-06-05

Resumo


As transformações no setor de transporte aéreo brasileiro tem sido cada vez mais  promovidas instigadas pelo alargamento das lógicas neoliberalizantes baseadas em um amplo processo de desregulamentação que vem provocando significativas alterações recentes no ordenamento do território por meio, por exemplo, dos avanços da política estatal de concessões aeroportuárias. Há anos a infraestrutura aeroportuária é alvo de intensas críticas relacionadas a sua ineficiência em garantir uma dinâmica adequada de fluxos pelo território. Na lógica global, se exigem das infraestruturas de transportes, cada vez mais, uma manutenção constante e adequada, visando atender as intensas demandas por fluxos do período atual (HARVEY,2011). Contudo, apesar das deficiências, o setor aéreo brasileiro perpassa por um crescimento constante, triplicando o volume de passageiros transportados nos últimos dez anos (BRASIL, 2017), posicionando-se dentre os maiores mercados internos de passageiros do mundo, baseada em uma rede de aeroportos em seu território continental. Esse crescimento vertiginoso tem influência direta sob a capacidade da infraestrutura aeroportuária. Por isso, o Governo brasileiro adotou a partir de 2011, uma política baseada em um modelo de concessões de aeroportos à iniciativa privada, com uma proposta diferenciada do que foi desenvolvido no país na década de 1990, largamente baseado nas ações de privatizações. Essa atual proposta de concessões não se trata da venda do patrimônio público ao setor privado, mas se constitui em uma tentativa de integração do Estado com os agentes econômicos privados, como uma forma de promover a captação de recursos que contribuam para o crescimento econômico do país (RANGEL, 2005). A justificativa para a ação foi acelerar o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária ajustando-a assim a expansão da demanda recente do transporte aéreo no Brasil. Nesse sentido, a análise se propõe a realizar uma abordagem sobre os recentes resultados do processo da política pública de concessão de aeroportos no Brasil, como forma de avaliar suas proposições iniciais mediante as condições infraestruturais dos principais aeroportos nacionais que foram concedidos à iniciativa privada, atrelando a investigação a uma concepção dos seus efeitos econômicos e no ordenamento do território. Por fim, conclui-se que um dos maiores desafios nesse cenário é equilibrar os interesses da iniciativa privada e seu viés comercial, no papel de concessionário, junto as demandas do Estado que ainda necessita considerar esses ativos como bens públicos, na posição de concedente.


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