XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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PLANO DE PAISAGEM DAS TERRAS DE COURA
Isabel Matias, Pascal de Moura Pereira, Luís Coelho

Última alteração: 2018-06-22

Resumo


O Plano de Paisagem das Terras de Coura (PPTC) constitui, a nível nacional, um projecto-piloto na aplicação da Convenção Europeia da Paisagem (CEP) à escala municipal. A motivação para a sua concretização resultou da iniciativa conjunta da sociedade civil, a partir do estabelecimento de uma parceria entre diversas entidades públicas e privadas e a Câmara Municipal de Paredes de Coura. O PPTC dá cumprimento aos objectivos expressos na Convenção Europeia da Paisagem e às orientações estabelecidas na Política Nacional de Arquitectura e Paisagem (PNAP). Apesar destes desenvolvimentos e como não existe em Portugal uma figura legal que operacionalize, ao nível municipal, a elaboração de Planos de Paisagem, optou-se por seguir de perto as metodologias europeias, como as que foram definidas em Espanha, França ou Itália, que incluiu uma primeira fase de planeamento, onde inicialmente se definiu a metodologia do plano, se caracterizou o território de Paredes de Coura, recorrendo a descritores como a hidrografia, geodiversidade, ocupação do solo e sua evolução, vegetação, ocupação humana actual e sua evolução, etc., e que permitiu definir 10 subunidades de paisagem. Posteriormente elaborou-se o diagnóstico para cada subunidade a par da realização de uma análise multifuncional para cada uma delas. Por último, definiram-se os respectivos objectivos de qualidade paisagística e elaborou-se o Programa de Acção, onde se definiram diversas medidas, como projectos e acções que visam a protecção, a gestão e o ordenamento das subunidades de paisagem. A segunda etapa, destinada à implementação do PPTC visou a concretização das medidas transversais, medidas gerais por área de intervenção e medidas por subunidade, definidas no Programa de Acção, promovendo sempre a participação das comunidades locais de forma a envolvê-las na transformação e evolução deste território, consciencializando-as para a valorização das suas paisagens. Efectivamente, as medidas definidas no Programa de Acção, como a constituição do Observatório da Paisagem, a introdução da temática paisagística do município nos curricula educativos, controle das invasoras, protecção das espécies de flora local, restauro das galerias ribeirinhas, valorização dos antigos percursos vicinais, caracterização do património etnográfico, criação de manuais de boas práticas agro-florestais, entre muitos outros, incluindo a criação de um programa de sensibilização e participação pública nas acções em curso, contribuem para aumentar a percepção para a singularidade do território e do seu potencial.

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