A habitação é essencial para o crescimento económico do país e para o bem-estar dos cidadãos, sendo, igualmente, um direito fundamental. Apesar do aumento da construção habitacional verificado nas últimas décadas, persistem carências significativas nesta matéria, que as políticas seguidas até aqui não têm conseguido resolver, pelo que é necessário repensar as políticas públicas. Os desafios que se colocam atualmente à habitação, desafiam a configuração da ação pública pela sua importância estratégica e mais-valia enquanto instrumento chave para a melhoria da qualidade de vida das populações, qualificação e atratividade dos territórios e promoção da sustentabilidade dos mesmos, sendo necessária a procura de soluções e de respostas suscetíveis de configurarem uma nova geração de políticas de habitação.

Hoje, em Portugal, são vários os desafios que se colocam à habitação, que resultam: (1) da dinâmica demográfica, das alterações dos modos de vida e das condições socioeconómicas das populações; (2) da combinação de carências conjunturais com necessidades de habitação de natureza estrutural, derivadas das políticas de habitação anteriores; (3) da diversidade e especificidade das suas expressões territoriais, à luz quer de processos de degradação, quer de dinâmicas de regeneração em curso.

A política de habitação em Portugal, teve como modelo, a disponibilização de uma oferta pública de habitação para os grupos mais vulneráveis e carenciados, não havendo uma oferta com apoio público para as populações que, apesar de terem rendimentos mais elevados, não conseguem aceder a uma habitação adequada no mercado sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o seu orçamento familiar.

Este modelo revela-se cada vez mais desajustado face às carências habitacionais da atualidade. Com efeito, o grupo de pessoas em situação ou risco de vulnerabilidade aumentou consideravelmente, em parte pelo envelhecimento populacional, mas também pelo aumento da pobreza, do número de agregados familiares monoparentais e das famílias que, por causa da crise recente, deixaram de poder cumprir com as suas obrigações em matéria de crédito habitacional. Outro grupo que tem sido, bastante penalizado no acesso à habitação, são os jovens, quer pela falta de oferta de habitação no regime de arrendamento a preços que possam suportar, quer pela dificuldade em conseguir um empréstimo para a compra de casa, situação que coloca a sua oportunidade de autonomização cada vez mais adiada.

Esta comunicação pretende, em primeiro lugar, efetuar uma caracterização da habitação social a partir dos dados do INE, no período temporal de 2009-2015, bem como uma análise às necessidades habitacionais, com base no recente levantamento efetuado pelo IHRU. Trata-se de uma abordagem quantitativa e extensiva, que inclui uma comparação das situações observadas ao nível de municípios e regiões, incidindo, particularmente, sobre quatro dimensões-chave: 1) concentração da habitação social, 2) qualidade urbanística, 3) sustentabilidade financeira e 4) a precariedade habitacional. Em segundo lugar, perante o recente documento lançado pelo governo “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação” pretende-se realizar uma análise do mesmo, para se perceber o que muda em termos de habitação social.

Palavras-chave: Habitação social; Política habitacional; Portugal.