XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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POLITICA NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS DO BRASIL:UMA ANALISE DA CONSTRUÇÃO E DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -SNUC
Liriane Gonçalves Barbosa

Última alteração: 2018-09-22

Resumo


O objetivo deste texto é trazer para discussão, a política nacional de áreas protegidas, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC no Brasil, com base na análise de dados conceituais, técnicos e estatísticos, acerca da construção e evolução política e conceitual do sistema, enfatizando a política recente de Corredores Ecológicos. O componente teórico principal, usado como suporte para o desenvolvimento deste trabalho, foi a Legislação Ambiental Brasileira, específica para Unidades de Conservação no país, que define conceitos, diretrizes e meios técnicos e políticos de criação, manutenção e gestão deste tipo de Área Protegida. No Brasil, a criação de Áreas Protegidas, nacionalmente denominadas Unidades de Conservação-UC, é parte de um conjunto de ações e medidas legislativas, desenvolvidas no âmbito da política ambiental e territorial do país. São espaços territoriais com finalidades múltiplas e legalmente delimitados pelo Poder Público Nacional, através da lei federal de nº 9.985 de 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

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