XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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A POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO: DINÂMICA DE SEGREGAÇÃO URBANA – LONDRINA/ PARANÁ/BRASIL
Ideni Terezinha Antonello

Última alteração: 2018-12-06

Resumo


O objetivo desta análise é fazer uma discussão da política de ordenamento do território, tendo como foco o Plano Diretor Municipal Participativo de Londrina – PDMPL (2008), o qual se constitui na principal política de desenvolvimento urbano municipal no Brasil. A essa diretriz de ordenamento do território se atrela a dinâmica de segregação urbana que por sua vez liga-se a Política Municipal da Habitação (PMHL), já que a mesma não está atingindo a função social da propriedade, haja visto que 4709 famílias encontram-se vivendo em assentamentos precários e ocupações irregulares na cidade de Londrina. E o instrumento de planejamento – ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) são utilizados para manter o padrão segregacionista da população carente promovendo e conservando a dinâmica de segregação urbana vinculada a política de ordenamento do território local. Os resultados da pesquisa expressam que o PDPML apresenta os instrumentos jurídicos e políticos previsto no Estatuto da Cidade (2001), que tem o intuito de intervir no território de forma a inibir o processo de exclusão da população de baixa renda para as áreas periféricas, mas apresenta limites em função dos obstáculos enfrentados, a saber: aprovação junto ao Legislativo desses instrumentos de planejamento urbanos e sua aplicabilidade no território.


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