XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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A EVOLUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MÚLTIPLA: O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO ESTRATÉGIA DE REPRODUÇÃO SOCIOECONÔMICA
Carla Hentz, Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol

Última alteração: 2018-10-21

Resumo


Este trabalho tem como objetivo apresentar variáveis que caracterizam a evolução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período compreendido entre os anos de 2003 e 2015. Institucionalizado no ano de 2003 como uma ação estruturante do Programa Fome Zero, as ações do programa aliaram elementos da política agrícola e da política de segurança alimentar, viabilizando a articulação entre a produção, a comercialização e o consumo, visando colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para tal, efetuar-se-á uma análise da implementação do PAA em escala nacional, como também por regiões (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Para apresentar as análises efetuadas nesta pesquisa realizou-se revisão bibliográfica acerca dos temas, bem como, levantamento de dados de fonte secundária em sites oficiais do IBGE (Censo Agropecuário de 2006), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre outros. O Programa surge como resposta e possibilidade de transformação social no meio rural, todavia, sua abrangência ainda é limitada e concentrada em termos espaciais. Embora os recursos tenham sido ampliados significativamente, os dados nos mostram em termos de tendências, que a partir do ano de 2015, os cortes orçamentários por parte do Governo Federal têm resultado em consequências negativas, afetando agricultores, entidades e famílias beneficiárias, imprimindo um cenário incerto de continuidade do Programa.


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