XVI CIGeo - Lisboa 2018, XVI Colóquio Ibérico Geografia / XVI Coloquio Iberico Geografia

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A EVOLUÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA MÚLTIPLA: O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) COMO ESTRATÉGIA DE REPRODUÇÃO SOCIOECONÔMICA
Carla Hentz, Rosangela Aparecida de Medeiros Hespanhol

Última alteração: 2018-06-06

Resumo


Nas últimas décadas do século XX, inúmeros discursos em defesa da agricultura familiar foram feitos, todos imbuídos de argumentos que buscavam mostrar a importância desta categoria social, tanto para a sociedade, como também para a economia do país. Anteriormente à década de 1990, os debates sobre as políticas públicas para a agricultura familiar não eram tarefa fácil, pois, por muito tempo a agricultura familiar foi considerada inferior e incapaz de gerar riqueza e, quiçá, contribuir para o crescimento e desenvolvimento do Brasil. Foi somente a partir de meados da década de 1990, que o Estado passa a reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do país, criando políticas que servissem de base para a reprodução social desse segmento. Estas mudanças, muito embora ocorridas de forma lenta, caracterizaram-se por ações voltadas para a liberação de crédito à produção, garantia de preços e, de forma incipiente, algumas ações mais específicas para a assistência técnica. Neste novo contexto, as políticas públicas passam a valorizar, sobretudo, a diversidade econômica, social e política existente em seus territórios, intensificando a necessidade do enfoque territorial, partindo do entendimento que o espaço adquiriu um caráter cada vez mais multidimensional (pluriativo) e menos setorial (essencialmente agrícola). Essa problemática ganha maior relevância a partir de 2003, com a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva e a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT). Visando colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi institucionalizado no ano de 2003 como uma ação estruturante do Programa Fome Zero, aliando elementos da política agrícola e da política de segurança alimentar, viabilizando a articulação entre a produção, a comercialização e o consumo. Para tal, este trabalho tem por objetivo apresentar as variáveis que caracterizam a evolução do Programa entre os anos de 2003 e 2015, em escala nacional, como também por macrorregiões brasileiras (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Destarte, para apresentar as análises efetuadas nesta pesquisa realizou-se revisão bibliográfica acerca dos temas, bem como, levantamento de dados de fonte secundária em sites oficiais do IBGE (Censo Agropecuário de 2006), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), entre outros. Embora tenham sido ampliados significativamente os recursos destinados ao programa, é possível afirmar diante dos resultados obtidos com a pesquisa, que a abrangência ainda é limitada e concentrada em termos espaciais.


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