A Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-A/2016, de 18 de novembro, definiu a realização dos Planos de Gestão de Riscos de Inundações (PGRI), durante o período de 2016-2021, constituindo o documento de base para a definição de áreas críticas de cheias/inundações no território nacional, consolidando um edifício jurídico relativo a cheias que passa, por exemplo, pela Lei n.º 166/2008 da Reserva Ecológica Nacional (REN), na qual já se definiam zonas ameaçadas pelas cheias (ZAC).

No entanto, tomando como exemplo a Região Hidrográfica do Norte de Portugal (RH3), onde apenas são contempladas 3 áreas críticas - Porto, Régua e Chaves, no respetivo PGRI, denota-se uma tendência minimalista na definição destas áreas num território vasto e com mais locais críticos conhecidos, mas que não estão devidamente estudados e onde persiste muito trabalho a desenvolver.

A área do Vale da Vilariça no distrito de Bragança, setor não abrangido nos PGRI, constitui uma dessas áreas, ameaçada por cheias. São vários os eventos documentados nos periódicos regionais e várias as marcas de cheia no território, que implicaram graves danos em termos económicos (DRAPN, 2016), visto que se trata de uma das áreas agrícolas mais férteis a nível nacional (Búrcio, 2009).

Assim, o objetivo deste trabalho é dar um contributo geográfico sobre a temática das cheias no Vale da Vilariça, através da apresentação de um inventário das ocorrências e da definição de perímetros de inundação nas áreas agrícolas.

Segundo Ramos (2013), as cheias e inundações só provocam situações de risco se existirem elementos expostos (população, propriedades, estruturas, infraestruturas, atividades económicas), ou seja, atividades que se encontrem no território inundado e que possuam um determinado valor (UNDRO, 1979), podendo ser totalmente destruídas ou gravemente danificadas.

Em termos de inventário de ocorrências, no Vale da Vilariça registaram-se 19 cheias importantes, entre 1715 e 2016. Relativamente aos perímetros de inundação identificaram-se 3 áreas críticas para um período de retorno de 5 anos, muito afetadas nos anos de 2010 e 2016: um primeiro setor, localizado no “Baixo” Vale da Vilariça, que define uma área aproximada de 58 hectares de culturas agrícolas; um segundo setor, na Ribeira da Vilariça, com uma área inundada de aproximadamente 59 hectares; e o último setor, localizado nas “Hortas” da aldeia de Sampaio, em que inundam cerca de 7 hectares de culturas agrícolas.

Segundo os cálculos realizados para o perímetro de inundação relativo às cheias de 2010 e 2016, inundou uma área aproximada de 104 hectares de culturas agrícolas no Vale da Vilariça, o que implicou elevados prejuízos aos agricultores da área, evidenciando a importância de incorporar estas e possivelmente outras áreas críticas nos PIGR de 2.ª geração.