Resumo: Desde a entrada de Portugal para a União Europeia em 1985, as políticas públicas de agricultura e de desenvolvimento rural, bem como de ordenamento do território e ambiente, sofreram muitas intervenções e adaptações. Ao longo dos vários Governos Constitucionais a hierarquia destas políticas foi sendo alterada também em função do próprio espaço económico a que Portugal passou a pertencer. Estas alterações vieram como o decorrer dos anos a causar impactos significativos no ordenamento do território e na sua própria gestão. Passados mais de trinta anos qual é o balanço ou a avaliação que se pode fazer no que diz respeito às políticas implementadas e aos seus benefícios ou impactos negativos. O que é importante retirar como ilação para o futuro, de forma, a que se possam desenhar novos caminhos ou redesenhar o rumo das políticas públicas de ordenamento do território num tempo em que as alterações climáticas são uma das maiores ameaças que a humanidade enfrenta. Será feita uma análise à legislação, em especial ao PDR2020 e aos PO regionais. A política comunitária mais relevante para o setor primário será a PAC, que no 2º pilar contempla um determinado grau de decisão a nível dos Estados Membros, pelo que será realizada uma comparação com outros países europeus. “A adaptação tem de ser integrada nas políticas da União Europeia. Este exercício deve ser cuidadosamente preparado, baseando-se numa sólida análise científica e económica. Cada domínio político deveria efectuar uma análise da forma como as políticas poderão ser reorientadas ou alteradas para favorecer a adaptação. Esta análise pretende identificar a evolução das políticas ao longo dos anos no sentido de se verificar a crescente preocupação com a produção agrícola e o desenvolvimento rural, mas também com a preocupação da preservação ambiental, preservação de solos e políticas florestais.

Palavras-chave: Alterações climáticas; avaliação de políticas públicas; ordenamento do território; agricultura e desenvolvimento rural;

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