Resumo: Este artigo inquire os conceitos sobre a ciência do Desenvolvimento Territorial e Regional, tendo como base à concepção do Programa Território da Cidadania (PTC), de modo geral, uma análise sobre a implantação dessa política pública de governo no Brasil. Para SEBRAE/MG (2008, p. 5), dito de outra maneira, as Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. São certas que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral (SCHIK, 2016, p.146). Todas as ações que os Governos nas suas 3 esferas realizam afim de solucionar problemas da sociedade podem ser consideradas como Políticas Públicas. Assim sendo, apresenta-se os dados geográficos, ações estruturais e os fundamentos das políticas públicas de governo e, - não de Estado - implantadas e voltadas ao desenvolvimento territorial brasileiro. Esse programa foi lançado em 2008 pelo Governo Federal, de Luiz Inácio Lula da Silva, visto que, gera mudanças, porquanto, de acordo com o Portal da Cidadania, (2016), com o desdobramento territorial que o Governo Federal concretizou ao lançar, o Programa Territórios da Cidadania, dos 264 (duzentos e sessenta e quatro) territórios rurais, nesse período, contempla 120 (cento e vinte) regiões do país, uma vez que, apresentam baixo dinamismo econômico. A partir daí, por meio de considerações geográficas, apresentam possibilidades de transferências voluntárias com o intuito de desenvolver projetos estruturais de desenvolvimento territorial no tripé: econômico, social e ambiental. O Estado ao implantar esse programa, busca, por meio dessas transferências voluntárias, programar ações transformadoras voltadas para melhorar a vida econômica da população. Por conseguinte, tendo como base as intervenções territorializadas, financiada a fundos perdidos projetos nas diversas áreas como de: a) infraestrutura, b) apoio a produção e, c) cidadania e direitos. (KNOREK, 2016, p.12). Logo o artigo apresentará as configurações geográficas e o resultado das ações desenvolvimentistas nos Territórios da Cidadania no Brasil.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Territórios de cidadania; Desenvolvimento; Brasil

bibliografia (Exemplos)

SEBRAE/MG (2008). Políticas públicas conceitos e práticas. Disponível em http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf (Acesso em abril de 2018).

SCHICK, R (2016). Território da cidadania de Santa Catarina: políticas públicas de emprego, tabalho e renda no setor papeleiro. In território da cidadania: políticas e desenvolvimento. Knorek, R. (Org.). CRV. Curitiba.